Política de Privacidade - Goemil App Produtores

1. Introdução

A Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios, inscrita no CNPJ sob o nº 07.657.789/0001-05, com sede na Rodovia GO 050 Km 07, Fazenda Suçuapara, Palmeiras de Goiás - GO, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo "Goemil - Originação de Grãos" (doravante "Aplicativo").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

O Aplicativo coleta e trata os seguintes dados pessoais:

Dado	Finalidade
CPF ou CNPJ	Identificação e autenticação do usuário
Nome e dados cadastrais	Exibição de informações do perfil do produtor
Telefone e e-mail	Contato e comunicações operacionais
Token de notificação push	Envio de notificações sobre contratos e pendências
Dados de contratos e pendências	Visualização de informações comerciais do produtor
Dados de cotações de grãos	Exibição de preços e condições de mercado

                Nota: O Aplicativo não coleta dados de localização, fotos, contatos do dispositivo, informações financeiras (cartões, contas bancárias), nem dados biométricos.
            

3. Base Legal para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V) — para viabilizar a relação comercial entre o produtor e a Goemil, incluindo visualização de contratos, pendências e cotações.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para envio de notificações operacionais relevantes ao produtor.
Consentimento (Art. 7º, I) — para o envio de notificações push, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

4. Como Utilizamos os Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

Autenticar o acesso do produtor ao Aplicativo;
Exibir informações de contratos, pendências e cotações;
Enviar notificações push sobre atualizações relevantes;
Permitir a comunicação entre a Goemil e o produtor;
Melhorar a experiência do usuário no Aplicativo.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do Aplicativo:

Serviço	Finalidade	Dados compartilhados
Expo Push Service	Entrega de notificações push	Token de push, título e corpo da notificação
Firebase Cloud Messaging (Google)	Intermediário de push para dispositivos Android	Token de push
Apple Push Notification service (Apple)	Intermediário de push para dispositivos iOS	Token de push

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários, de marketing ou quaisquer outras finalidades não descritas nesta Política.

6. Armazenamento e Segurança

Local de armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores da Goemil, operados pelo sistema TOTVS Datasul (Progress OpenEdge), localizados em infraestrutura segura no Brasil.

Medidas de segurança

Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
Autenticação por credenciais seguras (Basic Auth com hash);
Controle de acesso restrito aos dados;
Monitoramento do ambiente de aplicação (PASOE/Tomcat).

Tempo de retenção

Os dados pessoais são mantidos enquanto houver relação comercial ativa entre o produtor e a Goemil, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso — saber se seus dados são tratados e acessá-los;
Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização ou eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários;
Portabilidade — solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento — desativar notificações push a qualquer momento nas configurações do dispositivo;
Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
Oposição — opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse.

                Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: tecnologia@goemil.com.br
            

8. Notificações Push

O Aplicativo pode enviar notificações push para informar sobre:

Novos contratos e atualizações;
Pendências de documentação;
Cotações de grãos;
Comunicados gerais da Goemil.

O envio de notificações push requer o consentimento prévio do usuário, que será solicitado ao abrir o Aplicativo pela primeira vez. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do dispositivo (Configurações → Notificações → Goemil).

9. Cookies e Tecnologias Similares

O Aplicativo móvel não utiliza cookies. Nenhuma tecnologia de rastreamento ou analytics de terceiros é empregada.

10. Menores de Idade

O Aplicativo é destinado a produtores rurais e profissionais do setor agrícola. Não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por notificação push. Recomendamos a leitura periódica desta Política.

12. Contato

Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios

CNPJ: 07.657.789/0001-05

Rodovia GO 050 Km 07, Fazenda Suçuapara

Palmeiras de Goiás - GO, Brasil

E-mail para assuntos de privacidade: tecnologia@goemil.com.br